Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF; entenda o que é o recurso

Sugestão foi feita durante coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo, nesta quarta-feira (28). Verba da União ajuda a custear e manter polícia, bombeiros, além da Saúde e da Educação da capital. Haddad e equipe detalham pacote do corte de gastos

Ministério da Fazenda

Em coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, na manhã desta quinta-feira (28), que prevê mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O que é o Fundo Constitucional do DF? É um recurso destinado para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação. Os repasses do Fundo Constitucional vêm da União e entram nos cofres do DF.

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"O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro", disse Haddad.

Entenda o que é o Fundo Constitucional

O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto da Constituição Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, após uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A verba é usada para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal.

De acordo com a lei, o valor total dos repasses é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Como os repasses são federais, a fiscalização é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).

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