TCE orienta que RJ não assine contrato de novo operador das barcas

No último dia 22 de novembro, a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri, em São Paulo, venceu a licitação com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5. Barcas do RJ

Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) orienta que a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) não assine o contrato de contratação com a nova concessionária das barcas. A decisão, de quarta-feira (27), atendeu parcialmente a uma representação formulada pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade), unidade vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e que elencou uma série de possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

No último dia 22 de novembro, a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri, em São Paulo, venceu a licitação com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5.

O voto da conselheira Marianna Montebello Willeman destacou a ausência de detalhamento e estimativa no edital a respeito da Receita Não Operacional Variável e dos percentuais de compartilhamento da receita entre contratada e Estado.

Ela também apontou as incongruências e irregularidades identificadas pela CAD-Mobilidade quanto ao cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), apresentado pela Setram, com potencial de configurar um prejuízo que pode chegar a R$ 389,7 milhões.

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A secretaria deve se manifestar também, em até 48 horas, sobre oito possíveis irregularidades apontadas pelo tribunal. Entre elas estão a previsão irregular de pagamento das milhas náuticas não navegadas e otimização das embarcações utilizadas.

A conselheira sugere a realização de uma reunião técnica para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

A Setram afirmou que, diante da decisão do TCE-RJ pela suspensão do contrato, se reunirá com o corpo técnico do tribunal e fará os ajustes necessários dentro do prazo. A pasta afirma ainda que reconhece a importância do tribunal, mas está convicta de que não há qualquer irregularidade na proposta.