Cart├│rios passam a validar documentos pela internet a partir desta sexta-feira

Por Nardel Azuoz em 03/06/2022 às 06:34:48
Medida é para quem vai morar no exterior e envolve 120 países da Convenção da Haia. Documentos podem ser enviados para e-mail ou celular; QR Code permite verificar autenticidade por autoridade estrangeira. Homem sentado em frente ao computador

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Os cartórios de todo o país passam a validar pela internet documentos para quem vai morar no exterior a partir desta sexta-feira (3). A medida envolve os 120 países da Convenção da Haia e permite o envio de documentos como certidões, testamentos, históricos e diplomas por e-mail ou celular (veja lista de documentos mais abaixo).

Um QR Code permite que as autoridades estrangeiras verifiquem a autenticidade dos documentos. O novo serviço será lançado durante cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

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Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, nos cinco primeiros meses de 2022, o Distrito Federal registrou aumento de quase 78,6% na busca pela validação de documentos para viver e estudar no exterior, ou obter dupla cidadania.

Entre janeiro e maio foram 266.348 validações em nome do Distrito Federal. No mesmo período do ano passado o número chegou a 149.136.

“O lançamento desta nova possibilidade de apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior segue uma tendência já observada nos últimos anos, que é a migração de quase 100% dos atos dos Cartórios para o meio digital”, diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB.

Que tipo de documentos podem ser recebidos online?

O apostilamento digital pretende agilizar a autenticação internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convenção entrou em vigor no Brasil em 2016.

Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Veja abaixo quais os documentos que poderão ser recebidos online a partir desta sexta-feira (3):

Certidões de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de óbito;

Diplomas;

Escrituras de divórcio;

Inventário;

Compra e venda;

União estável;

Procurações;

Testamentos;

Históricos escolares.

Documentos dos cartórios na web

O Senado e a C├ómara aprovaram na terça-feira (31) uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

O texto foi aprovado com uma série de mudanças no Senado e enviado para uma nova análise na C├ómara. Pouco tempo depois, os deputados deram aval às modificações feitas pelos senadores – que vão, agora, para a sanção – ou não – do presidente Jair Bolsonaro. Os documentos são:

Registros de imóveis

Certidão de nascimento

Certidão de casamento

Caso a medida provisória seja sancionada, o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

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