AGU defende que STF rejeite a√ß√£o que questiona sigilo em informa√ß√Ķes de visitas ao Planalto

Por Nardel Azuoz em 24/06/2022 às 21:03:06
Advocacia-Geral da União argumentou questões processuais. PSB acionou a Corte após o Planalto decretar sigilo sobre as reuniões entre Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação apresentada pelo PSB, que questiona a imposição, pela Presidência da República, de sigilo de 100 anos para informações sobre visitas ao Palácio do Planalto.

A regra afeta, por exemplo, dados sobre a presença dos pastores suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para prefeitos aliados, a pedido do presidente Bolsonaro.

A AGU se manifestou em uma ação apresentada pelo PSB no Supremo (veja mais abaixo). O documento chegou ao tribunal no mesmo dia em que áudios de conversas envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro e outros investigados no esquema de favorecimentos no MEC foram divulgados e apontam uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações.

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Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (24), a AGU sustenta que questões processuais impedem a análise do tema pelo tipo de ação apresentada pelo partido à Corte.

Para a Advocacia, o tipo de processo apresentado — uma arguição de descumprimento de preceito fundamental — não é a via adequada para discutir o assunto. Também argumentaram que o pedido tem "informações genéricas".

"Ocorre que não pode ser conhecida a petição inicial que apresenta informações genéricas e conjecturais, cujas imprecisões dificultam a compreensão da real extensão da controvérsia submetida à apreciação da jurisdição constitucional, assim como a construção da correspondente defesa", ponderou a AGU.

Histórico

A ação foi apresentada pelo PSB ao STF após o Planalto decretar o sigilo sobre as reuniões entre Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os religiosos são suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação.

O PSB acionou o STF pedindo a cassação de toda e qualquer imposição de sigilo que não esteja em conformidade com o texto constitucional e pedindo, ainda, que a Presidência seja proibida de usar a norma excepcional de sigilo para "proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público".

De acordo com as denúncias, o suposto gabinete intermediava recursos da Educação em troca de propina em dinheiro, ouro e até compra de Bíblias. Depois que as denúncias se tornaram públicas, a TV Globo pediu ao Palácio do Planalto os registros de entrada e saída de Moura e Santos.

Inicialmente, o Planalto se recusou a informar os dados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegou que os dados não poderiam ser fornecidos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo com uma orientação diferente da Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU já tinha se posicionado a favor de informar os registros de acesso a órgãos do governo para atender ao interesse público. O GSI mudou de posição e decidiu divulgar os dados, citando o entendimento da CGU.
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