Presidente do STJ autoriza retomada de apuração do TCU sobre recebimento de diárias da Lava Jato por Dallagnol

Por Nardel Azuoz em 25/06/2022 às 17:06:04
Ministro Humberto Martins suspendeu neste sábado (25) decisão da Justiça Federal no Paraná, que havia determinado a suspensão da apuração a pedido do ex-procurador. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (25) uma decisão da Justiça Federal no Paraná que paralisou a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações por Deltan Dallagnol durante a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O caso é investigado desde 2020 pelo TCU, que alega ter encontrado indícios de irregularidades e de dano aos cofres públicos no pagamento das diárias aos procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato. Relatório do tribunal indicou pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores de 2014 a 2021.

Há três semanas, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6¬™ Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), que integrou a força-tarefa, e suspendeu a investigação.

Nesta sexta-feira (24), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça federal do Paraná. Com a decisão de Martins neste sábado (25), o TCU poderá retomar o caso em relação a Deltan.

Segundo o STJ, a suspensão do procedimento aberto pelo TCU feriu a autonomia da corte de contas.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos", declarou Martins.

Entenda a apuração do TCU

Em abril deste ano, a Segunda C√Ęmara do TCU decidiu aprofundar as investigações e abriu a tomada de contas especial com o objetivo de quantificar o dano aos cofres públicos e identificar os responsáveis.

"Segundo o Ministério Público de Contas, 'a opção adotada - independentemente da finalidade da operação Lava Jato e dos resultados alcançados com os acordos de leniência - não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante "rendimento extra" em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas", diz os autos.
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