STF retoma julgamento sobre alcance da nova Lei de Improbidade

Por Nardel Azuoz em 04/08/2022 às 14:25:30
Alexandre de Moraes, relator do caso, é primeiro a votar. Ministros analisam se mudanças aprovadas pelo Congresso podem beneficiar quem já foi condenado. STF retoma julgamento sobre alcance da nova Lei de Improbidade Alexandre de Moraes, relator do caso, é primeiro a votar. Ministros analisam se mudanças aprovadas pelo Congresso podem beneficiar quem já foi condenado. STF começou a julgar se a nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados. A legislação foi alterada em 2021 e agora exige o dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Os ministros vão decidir se a norma pode ser aplicada para casos já julgados . O tema é uma das prioridades do STF e tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias. As mudanças na lei foram criticadas pela PGR por restringir hipóteses de improbidade e dificultar sanções
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