Texto final ainda deve ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo plenário. Equipe de Lula negocia PEC para garantir mais verba em 2023. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado "Orçamento Secreto".
O texto ainda poderá ser modificado pelos parlamentares, por meio de emendas e destaques - sugestões de alteração no projeto. O relatório final ainda será votado na CMO e depois vai ao plenário do Congresso Nacional.
O Orçamento foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto deste ano. Entre outros pontos considerados problemáticos, está a falta de dinheiro para manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600. A peça enviada pela atual gestão prevê um auxílio médio de R$ 400.
“A manutenção do benefício nesse patamar em 2023 exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023”, escreveu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que classificou a recomposição como um dos “principais desafios” do projeto.
Para viabilizar a manutenção do piso, o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, articula a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto em tramitação no Senado tem como objetivo também recompor o orçamento de áreas e programas considerados essenciais pela nova gestão.
Risco a políticas públicas
Em seu parecer, Castro aponta para a insuficiência de recursos previstos no Orçamento enviado por Bolsonaro para manter políticas públicas.
“A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
O relator cita em seu parecer cortes em políticas ligadas a:
habitação: texto prevê apenas R$ 82,3 milhões para este programa, uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022 (R$ 1,2 bilhão) e de 99,5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias entre 2012 a 2016;
saneamento básico: projeto prevê aplicação de R$ 262,6 milhões, o equivalente a 34,8% do valor constante no Orçamento de 2022 (R$ 754,8 milhões). O valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 era de R$ 3,0 bilhões;
educação: o relator aponta a redução de mais de 50% de recursos destinados a 14 ações no Ministério da Educação, como apoio à implantação de escolas para a educação infantil, Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre outros;
saúde: o parecer aponta ainda o corte de recursos para a manutenção e funcionamento do programa Farmácia Popular, com redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento de 2022; para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, com redução de R$ 865,1 milhões, equivalente a 60% no Orçamento de 2022, e de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos, com redução de R$ 99,3 milhões.
“Faz-se necessária a viabilização de alternativas fiscais para que o orçamento atenda as demandas da sociedade e para que não haja risco de descontinuidade das políticas públicas”, destacou Castro.
'Orçamento Secreto'
O relatório preliminar fixa um montante de R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.
As emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares.
Esses recursos, para os técnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações..
O PSOL apresentou destaque para derrubar o dispositivo, mas não conseguiu a aprovação.
“É uma figura de R$ 19 bilhões para o ano que vem que está se colocando no Orçamento deste ano. R$ 19 bilhões é o que teremos para investimento o ano todo, é o que a saúde perdeu, é o que a educação perdeu. Não podemos aceitar a lógica do toma lá dá cá”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
