Prefeitura prorroga mutirão de conciliação fiscal em Cuiabá

Mutirão possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o mutirão da conciliação fiscal até terça-feira (27). A extensão do prazo foi publicado na Gazeta Municipal e já está em vigor. A iniciativa tem parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O Mutirão possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.

É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Também é possível realizar acordos de forma online acessando o portal Refis Online. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município, na Avenida Getúlio Vargas, 490, Bairro Popular;

Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, 3.814, Bairro Centro Norte;

Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) apenas para multas de trânsito, na Rua 13 de junho, 1238, Bairro Centro Sul.