Câmara de Cuiabá aprova verba indenizatória para servidores de até R$ 8.500

Valor varia conforme a comissão ocupada pelo agente público; medida produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. Câmara aprova verba indenizatória para servidores que ocupam cargos em comissões

Câmara de Cuiabá

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, nessa quarta-feira (28), a disponibilização da verba indenizatória de até R$ 8.500 aos servidores que ocupam cargos nas comissões do Legislativo. Segundo a justificativa do projeto de lei, a verba vem para custear as despesas de atividades externas dos agentes públicos.

A medida produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor da verba varia de R$ 4 mil a R$ 8.500 a depender da comissão na qual o servidor está lotado.

O pagamento deve ser mensal e a prestação dessa despesa deve constar em relatório de atividades a ser analisado pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.

O valor deve cobrir as atividades externas dos servidores, tais como:

Visita em comunidades;

Visitas em secretarias e órgãos da administração para averiguar andamento das demandas;

Checagem in loco do cumprimento das indicações do vereador, inclusive no funcionamento da iluminação pública.