STF adia novamente julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Por Redação em 13/09/2021 às 19:16:08
Previsão inicial era de que caso fosse analisado pela Segunda Turma nesta terça. Processo está liberado para julgamento, mas decisão de incluir na pauta cabe ao ministro Nunes Marques. Senador Flávio Bolsonaro (Patriota), durante sessão da CPI da Covid

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.

Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14 – o que não deve acontecer.

O que será julgado

O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Entenda suspeitas do MP sobre Flávio Bolsonaro em esquema de 'rachadinhas' na Alerj

Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas "trocou" de Casa Legislativa, sem intervalo. A defesa defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. Veja no vídeo abaixo:

PGR defende rejeição de recurso contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Comunicar erro
ABERTURA DE EMPRESA 2 928 X 90

Comentários

PUBLICIDADE