O fundo de desenvolvimento regional, com recursos da União, deve ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões, afirmou nesta quinta-feira (22) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A declaração foi dada após após reunião de governadores em Brasília com representantes do Ministério da Fazenda e parlamentares. O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O valor do fundo de desenvolvimento regional é um dos pontos centrais da discussão federativa da reforma tributária.
Essa transferência da União para os estados é um dos nós a serem desatados pelo governo e Legislativo para que a reforma caminhe.
Em tentativas anteriores de realização da reforma tributária, em outros governos, o valor do fundo travou as negociações.
Segundo ele, a União propôs um valor de R$ 40 bilhões, enquanto os estados pediram um montante de R$ 75 bilhões - ao fim do período de transição, definido para o ano de 2029.
"Isso aí é negociação né, a Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar no final das contas a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões [proposta da União], os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões", declarou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, o governo federal já concordou, de fato, com um patamar mínimo de R$ 40 bilhões para o fundo de desenvolvimento regional.
"A proposta do [Bernard] Appy [secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária], representando o [ministro Haddad], começa em R$ 8,25 bilhões em 2025. Crescente chegando a 40 bilhões por ano em 2029", declarou Reginaldo Lopes.
Segundo ele, o valor cresceria em R$ 8 bilhões por ano até chegar, em 2029, nos R$ 40 bilhões citados.
"Tudo com recursos exclusivamente da União. Se a gente acaba com incentivo fiscal, porque a gente muda para o destino, é correto que a união assuma essa responsabilidade de fazer politica de desenvolvimento regional. Pelo menos 40 bilhões está garantido, o resto é da negociação", acrescentou o petista.
