Federação que representa os bancos se manifestou após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que cria um teto para cobranças da modalidade. Texto vai agora ao Senado. Com o juros em alta, uso do cartão de crédito diminui por parte dos consumidores
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou nesta terça-feira (5) a criação de um teto para os juros rotativos e afirmou que a limitação das taxas pode inviabilizar cartões de crédito. A manifestação veio após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei sobre o tema.
"No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia", disse, em nota, a entidade.
Ao estabelecer um teto para as cobranças do rotativo, o texto aprovado pelos deputados nesta terça prevê um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentem propostas de regulamentação. As regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto também determina que, caso não haja uma regulamentação no período, o total cobrado no rotativo será limitado a 100% — ou seja, não poderá exceder o valor original da dívida. O texto segue agora para votação no Senado.
Sobre o prazo para regulamentação da proposta, a Febraban afirmou estar confiante de que a indústria de cartões, o governo federal e o CMN terão "sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito".
Disse ainda que seguirá debatendo com o governo e o Congresso "para enfrentar o alto custo de crédito no país".
O rotativo do cartão é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Trata-se da categoria mais cara do país, com juros que, em média, chegaram a 445,7% ao ano no mês de julho.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência de operações com rotativo atingiu 49,5% em julho deste ano. São R$ 76 bilhões em dívidas no país, de acordo com a instituição.
