Análise Econômica: Cortes Amplos nos Gastos Públicos e o Impacto Inevitável na Área Social

Economistas consultados pela Agência Brasil apontam a inviabilidade de cortes significativos nos gastos públicos brasileiros, na casa de centenas de bilhões de reais, sem que haja impacto em programas sociais, no salário mínimo e nos reajustes de pensões e aposentadorias. A Inviabilidade dos Cortes Sem Impacto Social Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, explica que despesas expressivas, como os R$ 200 bilhões debatidos durante a campanha presidencial, naturalmente atingiriam setores sociais. Ele detalha que cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório, incluindo Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal, pisos de saúde e educação, e Bolsa Família. As despesas discricionárias, que somam pouco mais de R$ 200 bilhões e podem ser usadas livremente pelo governo, englobam investimentos e custeios de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal. Bastos conclui que um corte de R$ 200 bilhões que preservasse os benefícios sociais eliminaria todo o restante, ou então teria que atingir os próprios benefícios, sem uma terceira alternativa. Efeitos Multiplicadores e a Retração Econômica Maria Lourdes Mollo, professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), corrobora a impossibilidade de cortes orçamentários substanciais sem comprometer a área social. Ela destaca que, além do prejuízo direto às políticas sociais, há uma perda do efeito multiplicador que os gastos públicos exercem sobre a renda e o emprego. A professora ainda argumenta que as despesas públicas são cruciais para estimular a economia. Com as elevadas taxas de juros no Brasil, cortes fiscais tendem a provocar uma retração econômica generalizada. Consequentemente, a arrecadação diminui, impactando diretamente os recursos destinados à educação e saúde, que são proporcionais à receita. Posições dos Candidatos Presidenciais Em meio ao debate, o candidato Flávio Bolsonaro, após sugerir um 'tesouraço' similar ao argentino, tem afirmado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais. Por outro lado, a equipe de Lula defende um ajuste fiscal gradual ao longo de um eventual quarto mandato. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, membro da equipe de Lula, projeta transformar o déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% em 2030, mencionando a necessidade de 'desacelerar despesas obrigatórias' para manter as contas públicas em ordem. A Proposta de Corte de 1,5% do PIB A coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, indicou em agosto um plano de ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a cerca de R$ 190 bilhões com base no PIB de 2025, para controlar a dívida pública. Lula contrapõe, alertando que tal medida poderia prejudicar aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários de programas sociais, o que é negado pelo senador do PL. Flávio Bolsonaro reiterou: 'Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil.' Supersalários e Desperdícios: Uma Solução Limitada? Recentemente, a campanha de Flávio tem focado a proposta de cortes em supostos privilégios do funcionalismo público, como supersalários, e no combate a fraudes na máquina pública. Contudo, o professor Pedro Paulo ressalta que essas despesas somam apenas alguns bilhões, não centenas de bilhões. Ele afirma que 'supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento' e que a extinção de ministérios apenas economiza o custo administrativo, sendo o volume de dinheiro maior nos programas que esses ministérios executam. O especialista conclui que combater fraudes no INSS oferece ganhos pontuais, não anuais, e nenhum governo conseguiu cortar R$ 200 bilhões em 'desperdício' sem afetar a população. Para atingir cortes de 1,5% a 2% do PIB, seria necessário mexer em despesas obrigatórias ou alterar os cálculos de reajustes, o que, a longo prazo, equivale a uma reforma da Previdência sem votação direta, impactando o ganho real de benefícios futuros. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br