A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira (30) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo garantido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,73 milhões de famílias este mês, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Composição dos Benefícios Adicionais
Além do valor base, o programa prevê três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Calendário de Pagamento e Consulta
O modelo tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Situações de Calamidade
Em 18 de março, moradores de 171 cidades de nove estados tiveram o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou 126 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes. Outros estados com localidades beneficiadas incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas localidades foram priorizadas devido a desastres naturais como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Regra de Proteção do Programa
No mês de março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em março é de R$ 368,97.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.