A Caixa Econômica Federal realizou o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família nesta quarta-feira (19) para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, o programa alcançou 19,3 milhões de famílias em todo o país, com um valor médio de benefício de R$ 678,35.
Exceções no Calendário de Pagamento
Em caráter excepcional, moradores de 186 municípios em situação de emergência ou calamidade pública receberam o benefício antecipadamente na terça-feira (18), independentemente do final do NIS. Os estados contemplados por este pagamento unificado foram Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
O modelo tradicional do Bolsa Família prevê o pagamento nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais.
Estrutura e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além desse montante base, o programa oferece importantes adicionais para diferentes perfis familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Regra de Proteção e Outras Atualizações Legais
Em vigor desde junho de 2023, a Regra de Proteção é um mecanismo que permite às famílias cuja renda melhore devido à obtenção de emprego receber 50% do benefício original por um período determinado, desde que a renda per capita dos membros não ultrapasse meio salário mínimo.
Inicialmente estabelecida por até dois anos, a duração da permanência na regra de proteção foi reduzida para um ano a partir de junho do ano passado. No entanto, quem ingressou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Uma alteração importante para 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).