A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira (28) o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Neste mês, o programa contempla 19,29 milhões de famílias, com o valor médio do benefício estabelecido em R$ 678,18.
Pagamento Unificado para Moradores de Áreas de Emergência
Excepcionalmente, moradores de 179 municípios em sete estados receberam o crédito antecipadamente, no último dia 17, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).
Composição dos Benefícios e Valores Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, o programa oferece três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Os valores adicionais terão reajuste em outubro.
Consulta de Informações e Calendário
No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda
Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção é um mecanismo que permite às famílias, cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda, continuarem a receber 50% do benefício por até dois anos. Para se qualificar, a renda per capita de cada integrante deve ser equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso para Beneficiários
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.