O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter por mais 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, que já estava em vigor, tem como objetivo principal estabilizar o mercado interno.
Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão será reavaliada em até 30 dias, acompanhando a evolução do cenário internacional. A manutenção da tributação é uma resposta direta à deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, exacerbada pela retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e instabilidades no Estreito de Ormuz.
Medida Temporária e Seus Objetivos
A manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima essencial para o parque de refino nacional. Segundo o Mdic, a medida visa assegurar condições adequadas de refino no país, protegendo o mercado interno de possível desabastecimento, especialmente diante das recentes mudanças e tensões no cenário geopolítico do Oriente Médio.
Contexto do Imposto
O imposto sobre a exportação de petróleo foi instituído em março por meio de uma medida provisória, com a finalidade de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Essa redução foi adotada para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis, então provocada por um conflito no Oriente Médio.
A medida provisória original perde a validade nesta quinta-feira. Contudo, como se trata de um tributo regulatório, o Gecex teve a prerrogativa de manter a alíquota por decisão administrativa, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Inicialmente, a equipe econômica planejava uma redução gradual da cobrança até sua completa anulação, caso os preços internacionais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos.
Guerra Altera a Estratégia Econômica
Essa estratégia de redução foi revista após a intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que resultaram em uma nova pressão sobre as cotações internacionais da commodity. Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent se aproximou da marca de US$ 80, refletindo a preocupação do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, dada a importância do Estreito de Ormuz – rota por onde transita cerca de 20% do petróleo mundial.
Próxima Reavaliação e Cautela Governamental
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Segundo o ministro, a volatilidade do cenário internacional exige cautela antes de qualquer alteração adicional na política do setor.
A manutenção da alíquota de 12% será novamente analisada pelo Gecex dentro de 30 dias, levando em consideração a evolução do conflito no Oriente Médio e seus desdobramentos sobre os mercados internacionais de petróleo e combustíveis.