A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões, e o total das penalidades aplicadas no processo, que abrangeu sete pessoas e nove empresas, alcançou R$ 201 milhões. A investigação identificou um prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões para investidores.
Detalhes da Fraude e as Penalidades
O processo da CVM investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário destinadas a criar liquidez artificial para as cotas do fundo. Daniel Vorcaro recebeu a maior multa individual. Além dele, foram penalizados o Banco Master e outros indivíduos e empresas envolvidos no esquema. A CVM apontou que a dinâmica da fraude permitiu que investidores adquirissem cotas com base em valores artificialmente elevados, resultando em perdas financeiras.
Histórico e Julgamento do Processo
Instaurado em 2020 pela área técnica da CVM, o processo visava apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, com o diretor João Accioly como relator. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado, apesar de o processo ter sido suspenso duas vezes por pedidos de vista e de tentativas de acordo que foram rejeitadas pela CVM. Pedidos de adiamento da sessão feitos pelas defesas também não foram acolhidos.
Mecanismos da Operação Fraudulenta
Segundo a acusação, o esquema envolvia a superavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. A investigação revelou problemas nos laudos utilizados para determinar o valor dos bens e a existência de operações orquestradas para simular liquidez no mercado secundário. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, predominantemente em ativos físicos, cujos valores, especialmente de imóveis, foram considerados acima do adequado pela autarquia. Além disso, foram identificadas irregularidades na documentação de parte das integralizações.
Criação de Liquidez Artificial
Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam realizado operações no mercado secundário para criar uma percepção falsa de liquidez. A Entre Investimentos, por exemplo, participou de 177 operações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Embora a empresa tenha alegado que o objetivo era proporcionar liquidez aos investidores, a CVM concluiu que essa dinâmica permitiu a compra de cotas com base em valores artificialmente inflacionados, causando prejuízos a fundos com regimes próprios de previdência entre seus cotistas.
Outros Condenados e as Defesas
Entre os demais condenados estão Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, respectivamente. Empresas como a Viking Participações, associada a Daniel Vorcaro, e a Entre Investimentos, junto com seu responsável, também foram punidas. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas que comprovassem conduta irregular, argumentando que as operações seguiram as regras de mercado. Contudo, a CVM considerou a documentação suficiente para caracterizar a fraude e responsabilizar os envolvidos.
A Participação do Banco Master no Esquema
O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões. A CVM apontou a participação da instituição na terceira emissão do fundo, aportando aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Em operações subsequentes com as cotas, a autarquia calculou um resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para o banco.