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Economia: Receita Federal Libera Consulta a Lote Especial de Restituição do IR

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado "cashback". Esta etapa beneficiará mais de 3,5 milhões de contribuintes em todo o país, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições, com pagamentos agendados para 15 de julho.

Entenda o Lote Especial de Restituição

O lote contempla indivíduos que não são obrigados a apresentar a declaração do IRPF de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024, adquirindo direito à restituição. Para esses casos, a Receita Federal gera automaticamente uma declaração simplificada com base nas informações disponíveis em suas bases de dados, dispensando a necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

Para ser elegível ao recebimento, o contribuinte deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF vinculada até o fim de junho deste ano. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. A Receita informa que aproximadamente 500 mil contribuintes deixaram de receber o "cashback" este ano por não cumprirem um desses requisitos.

Como Consultar e Acessar o Pagamento

A consulta ao lote especial pode ser realizada através do portal da Receita Federal, acessando a página "Consulta cashback", ou pelo aplicativo oficial do órgão. Adicionalmente, na área "Meu Imposto de Renda", é possível verificar a declaração gerada automaticamente, complementá-la ou retificá-la, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada antes da conclusão do processamento.

A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns, nem emissão de ordens de pagamento, reforçando a importância da correta vinculação da chave Pix.

Alternativas e Calendário Regular de Restituições

Contribuintes com direito à restituição que, porventura, não atenderem aos requisitos do lote automático (como não possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter um valor a receber superior a R$ 1 mil), ainda podem apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar o valor devido. Instruções detalhadas para preenchimento online ou via programas geradores estão disponíveis no portal da Receita Federal.

É fundamental destacar que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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