Dario Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em um contexto de forte pressão sobre as contas públicas. O novo ministro herda desafios fiscais estruturais da gestão anterior de Fernando Haddad, somados a demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.
Cenário Fiscal e Ações Iniciais
Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, medida considerada modesta por analistas frente à necessidade de cumprir o arcabouço fiscal. Esse bloqueio visa acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos. Embora a equipe econômica projete um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, a inclusão de precatórios e gastos extra-arcabouço eleva a previsão oficial de déficit primário para R$ 59,8 bilhões.
Medidas de Impacto Imediato e Pressões Adicionais
Ao mesmo tempo em que gerencia o bloqueio de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato. Entre elas, confirmou a edição de uma medida provisória para subsidiar o diesel importado em R$ 1,20 por litro, com custo estimado de R$ 3 bilhões. A ação busca conter a alta dos combustíveis frente à elevação dos preços internacionais do petróleo.
O novo ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Um pacote focado em renegociação de crédito poderia não gerar custo para as contas públicas, diferentemente de uma eventual ampliação de subsídios ao crédito.
Outra medida que pode pressionar os gastos governamentais é a possível redução da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', durante a campanha eleitoral. Em 2023, o tributo arrecadou R$ 5 bilhões, auxiliando no cumprimento da meta fiscal.
Reformas Estruturais
Paralelamente, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. Essa medida visa simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, sem impactar negativamente as receitas do governo.
Desafios de Credibilidade e Metas Fiscais
Os desafios refletem, em grande parte, limitações já observadas na gestão anterior. A doutora em Economia Virene Matesco (FGV) aponta que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais. Ela destaca a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometendo a confiança na política econômica e limitando a capacidade de ação do ministro. O avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento e 'crise de credibilidade fiscal'.
O economista André Nassif (UFF) avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad, que previam déficit zero em 2024 e superávit progressivo. A revisão dessas metas na LDO de 2025, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit para 2026, gerou mal-estar no mercado, evidenciando as tensões sobre a sustentabilidade fiscal.