O governo federal estendeu por mais dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando o término previsto para este domingo (31).
Detalhes da Prorrogação e Base Legal
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no DOU e altera os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essa alteração mantém a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Na prática, isso representa um desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene e a isenção total (100%) da tributação do biodiesel, ambas válidas até 31 de julho.
Contexto e Justificativa da Medida
A prorrogação integra um pacote de ações emergenciais lançadas pelo governo no mês anterior, visando mitigar a escalada dos preços dos combustíveis. Esses benefícios funcionam como um apoio temporário para empresas de transporte, especialmente do setor de aviação comercial, que foram severamente afetadas pela alta de preços motivada pelos conflitos no Oriente Médio. A iniciativa busca impedir que os custos operacionais elevados sejam repassados aos consumidores, o que geraria um forte impacto inflacionário.
Repercussões no Setor Aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informa que o querosene de aviação já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 21, Juliano Norman, presidente da Abear, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Especialistas apontaram um aumento superior a 100% no preço do produto de fevereiro para cá, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Impacto na Malha Aérea e Operações
Devido ao encarecimento do querosene de aviação, a Abear aponta que as empresas aéreas estão ajustando suas malhas, resultando na diminuição da oferta de voos. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste.
Norman enfatizou a estratégia de 'reduzir a oferta e o tamanho do avião para não desatender os destinos'. Ele alertou, contudo, que a crise mais grave seria o desatendimento total de destinos ou a devolução de aeronaves aos fabricantes, cenários que tornariam a recuperação do setor consideravelmente mais complexa.