A Defesa Civil no Brasil terá um reforço financeiro de R$ 300 milhões, destinados à gestão de riscos e desastres. O crédito extraordinário, oficializado por meio de medida provisória publicada nesta quarta-feira (21), será alocado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos, conforme detalhado na MP n° 1.398, serão integralmente aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, dentro da ação de Proteção e Defesa Civil, visando aprimorar a capacidade de resposta e prevenção em todo o território nacional.
Contexto de Desastres Naturais no País
A liberação desses fundos ocorre em um período crítico, marcado por diversos eventos climáticos extremos. Enquanto estados da Região Norte enfrentam uma severa estiagem e intensas queimadas florestais, regiões do Sul e Sudeste têm sido atingidas por fortes tempestades, provocando alagamentos e danos significativos a milhares de residências.
Base Constitucional da Medida
A edição desta medida provisória fundamenta-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Tais dispositivos permitem que o Poder Executivo autorize a abertura de créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes, garantindo a agilidade necessária para o enfrentamento de crises.
Brasil: Defesa Civil Recebe R$ 300 Milhões para Gestão de Riscos e Desastres
