A base governista no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrapondo-se ao parecer do relator, Alfredo Gaspar. O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto líder de uma organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o relatório também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa. No total, o parecer solicita o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações os nomes de 201 pessoas.
Acusações e Detalhes do Indiciamento
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, afirmou que as alterações promovidas pelo governo Bolsonaro em 2019, através de portarias e decretos, teriam criado brechas para que instituições e entidades associativas fraudassem os descontos do INSS, abrindo a possibilidade de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Dos 201 nomes mencionados, 130 são pedidos de indiciamento, envolvendo agentes públicos e privados nas fraudes. Outros 71 indivíduos, entre 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas, foram encaminhados à Polícia Federal para aprofundar as investigações. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Pimenta enfatizou que as conclusões são baseadas em documentos e provas, com condutas individualizadas e crimes demonstrados categoricamente. Ele ressaltou que não há indiciamentos em série ou tentativas de responsabilização com fins políticos pré-eleitorais.
Recomendações Legislativas
O relatório sugere a criação de nove proposições legislativas destinadas a combater o assédio comercial contra beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em operações de crédito consignado, como a venda casada de produtos ou serviços acessórios.
Documento também propõe projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras medidas.
Adicionalmente, recomenda-se ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da lei referente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Contrapontos e Defesas
Os governistas contestam o relatório apresentado por Alfredo Gaspar, alegando que este não possui maioria de votos na Comissão. Pimenta afirmou que seria irresponsabilidade do presidente da CPMI não permitir a votação do relatório alternativo proposto pela base governista.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro declarou que o relatório governista representa uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, que foi citado no relatório de Alfredo Gaspar.
A Agência Brasil também contatou a defesa de Jair Bolsonaro, que permanece aberta a posicionamento.