O deputado Guilherme Derrite apresentou nesta terça-feira (24) um novo relatório para o projeto de lei antifacção, rejeitando mudanças feitas pelo Senado. Ele restabeleceu penas mais rígidas e critérios para prisão preventiva, alegando que o texto dos senadores favorecia a impunidade.
O que é o crime de domínio social estruturado?
É um novo tipo de crime criado para punir condutas típicas de facções, como o ‘novo cangaço’ (ataques violentos a cidades), imposição de barricadas e ataques a serviços públicos. A proposta recuperada por Derrite prevê penas pesadas, de 20 a 40 anos de prisão, para quem lidera ou pratica essas ações, equiparando a punição à do feminicídio.
Como funcionariam as novas regras para a prisão preventiva?
O relatório propõe que a simples participação em crimes de facção seja motivo suficiente para a Justiça decretar a prisão preventiva, sem depender de interpretações genéricas. Além disso, líderes criminosos deverão cumprir a prisão obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima para evitar que continuem comandando crimes de dentro das cadeias.
Quais benefícios os líderes de facções podem perder?
O texto de Derrite mantém restrições severas, como o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes criminosos e a proibição do direito de voto para presos envolvidos com essas organizações. O Senado havia tentado retirar esses pontos, mas o relator na Câmara decidiu mantê-los para aumentar a pressão sobre o crime organizado.
O que muda no financiamento para a Polícia Federal?
Houve um acordo para criar a ‘Cide-Bets’, uma taxa de 15% sobre transferências para sites de apostas on-line. Todo o dinheiro arrecadado será usado para modernizar equipamentos e sistemas de inteligência da Polícia Federal. Também foi definido que bens confiscados de facções em operações da PF ficarão integralmente com o governo federal para reinvestimento na própria polícia.
Por que o relator defende a intervenção judicial em empresas sem pedido prévio?
Derrite restabeleceu a regra que permite ao juiz travar bens e intervir em empresas ligadas ao crime organizado por iniciativa própria (‘de ofício’). Ele acredita que esperar por um pedido formal do Ministério Público ou da Polícia pode atrasar o processo e dar tempo para que os criminosos escondam o patrimônio.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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