Polêmicas como a do Código de Ética — que o ministro Edson Fachin tenta implementar desde que assumiu a presidência — e, especialmente, a atuação do ministro Dias Toffoli enquanto era relator do caso envolvendo o banco Master tornaram o Supremo Tribunal Federal (STF) alvo de críticas de vários lados nos últimos dias.
Nesta terça-feira (24), a Transparência Internacional Brasil, que já havia assinado na véspera um manifesto com outras entidades, publicou uma linha do tempo detalhando mais de uma década de notícias com suspeitas que pesam sobre Toffoli.
À luz do arquivamento da investigação de suspeição do magistrado, a Transparência Internacional reuniu, de 2012 a 2025, citações em delações, relatórios da PF, anulações de provas e decisões com impacto direto sobre investigações.
“Hoje, no Brasil, a Transparência Internacional, auditores, promotores e juízes que lutam contra a corrupção são investigados. Toffoli, ao que se sabe, não é”, comparou a ONG.
Outras entidades ligadas ao combate à corrupção e grupos empresariais divulgaram, na segunda-feira, manifesto intitulado “Ninguém acima da Lei”. Além da Transparência Internacional Brasil, assinaram o documento a Transparência Brasil e a Humanitas360.
“A magistratura não pode jamais ser instrumentalizada para a obtenção de benefícios pessoais, familiares, econômicos ou simbólicos”, diz um dos trechos mais enfáticos.
O manifesto surge após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar o fim do “inquérito das fake news”, a mesma investigação que arrolou servidores da Receita Federal por supostos vazamentos de dados de ministros e de seus familiares.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator, baseando-se em uma interpretação do regimento interno da Corte para apurar crimes contra seus próprios membros.
“Que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”, diz o documento.
Boulos descola governo do STF
As críticas ao STF tiveram, ontem, o reforço de um dos ministros mais influentes do governo Lula: o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Ponderando sobre a importância do STF na “manutenção da democracia”, Boulos afirmou que nem a Corte, nem nenhuma instituição estaria “acima do bem e do mal”. Existe a possibilidade de que o governo trabalhe nos bastidores por um afastamento de Toffoli para criar mais uma vaga para indicar um nome alinhado ao Planalto.
A Polícia Federal (PF) pediu a suspeição de Toffoli por sua atuação no caso Master no dia 12 de fevereiro. O ministro tratou a medida como “fruto de ilações”. Após a repercussão e forte pressão interna e social, Toffoli deixou a relatoria do caso, que passou para as mãos de André Mendonça. Todas as decisões anteriores do ministro, no entanto, foram mantidas. A reunião que selou essa decisão foi vazada, e ministros como Flávio Dino chegaram a classificar as 200 páginas do relatório da PF como “lixo jurídico”. Procurada, a Corte não respondeu para comentar. O espaço segue aberto.