O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para 2024. A medida visa fortalecer a indústria nacional, estimular investimentos e impulsionar a competitividade do setor, considerado estratégico para o país.
Formalização e Mecanismo do Reiq
A formalização do aumento do incentivo será realizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. O Reiq é um programa de incentivo fiscal projetado para reduzir os custos de produção da indústria química através da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Contexto da Decisão e Crise Setorial
A ampliação dos incentivos fiscais é uma resposta direta aos apelos de lideranças industriais, políticas e sindicais, exemplificado pela situação de Cubatão (SP). A cidade, que já abrigou um dos mais importantes polos industriais do país, testemunhou o encerramento de parte das operações de fábricas, resultando em perda de arrecadação municipal e fechamento de empregos qualificados.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor enfrenta um cenário crítico, operando com ociosidade média superior a 35%, além do crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressões decorrentes de custos de produção elevados, quando comparados aos concorrentes internacionais. A Abiquim alertou para o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor.
Perspectivas e Desafios Futuros
A Abiquim considera as medidas emergenciais e transitórias um passo relevante para evitar perdas estruturais na indústria química nacional. No entanto, a entidade enfatiza a necessidade da efetiva implementação de outras ações, como o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado. O Presiq garante R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir de 2027. O compromisso do vice-presidente visa cobrir o 'gap' de 2024 com o mesmo montante de incentivos, garantindo continuidade do apoio antes da plena efetivação do Presiq.
Ações de Defesa Comercial
Em paralelo ao fortalecimento do Reiq, o governo federal tem intensificado suas ações de defesa comercial. Alckmin destacou que há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso, prática em que uma empresa ou país exporta produtos por preços inferiores aos de custo de produção, prejudicando a indústria local.