Justiça nega remoção de posts de Bia Kicis associando PT ao narcotráfico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, na última quinta-feira (12), um pedido de liminar do PT para que fossem removidas das redes sociais postagens em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) associa o partido ao narcotráfico, ressignificando a sigla, de Partido dos Trabalhadores para “Partido dos Traficantes”.

Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano considerou a demora para o pedido, que diz respeito a conteúdos de outubro de 2025. Essa demora, na visão dele, “por si só, mitiga a alegação de urgência”. O PT argumentou que os efeitos danosos permanecem, mas Caetano discorda: para ele, a legenda deveria demonstrar que as postagens permaneceram em evidência, o que não teria ocorrido.

“Eventual dano à honra ou à imagem, caso reconhecido ao final, mostra-se plenamente passível de reparação por meio de tutela definitiva, traduzida pelo arbitramento da compensação pecuniária demandada ou por outras medidas adequadas, inexistindo prejuízo irreversível decorrente da preservação do conteúdo em âmbito digital ao menos até o julgamento do mérito deste agravo”, pontuou o desembargador.

As postagens ocorreram no contexto da Operação Contenção, que combateu o avanço do Comando Vermelho nas comunidades cariocas. O evento impulsionou o debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado, levando a articulações em prol de reformas na legislação que trata do enfrentamento às facções.

Por ter relação apenas com a liminar solicitada, a decisão não impacta na análise do processo, que levará em conta as provas e audiências colhidas ao longo do tempo.

Na decisão de primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan revela que a ação é parte de uma ofensiva do PT contra críticas do gênero: “cumpre anotar que esta é uma das cinco ações propostas pelo autor em face de réus diversos, todas com o objetivo de retirar expressão similar das redes sociais.”