Hospitais filantrópicos e entidades que atendem pessoas com deficiência ou atuam de forma complementar ao SUS terão acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) permitindo a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030. O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde também foram assinados outros três atos para fortalecer o financiamento da saúde pública.
A MP restabelece a destinação do FGTS para essa finalidade por mais quatro anos, seguindo um período anterior (2019-2022) onde já era autorizado o uso de recursos para instituições filantrópicas de saúde. O governo espera destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem afetar recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros e Benefícios do Financiamento
Com a utilização do FGTS, bancos públicos oferecerão financiamentos com juros mais baixos. Anteriormente, a taxa média da Caixa para hospitais filantrópicos com FGTS era de 11,6% ao ano, contra 17,7% em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, com crédito cerca de 30% menor, prazo de pagamento de 180 meses (antes 120) e carência de 12 meses. Essa medida visa garantir a manutenção dos serviços, ampliação de cirurgias, atendimentos e aquisição de equipamentos.
Outras Ações para a Saúde Pública
Durante a visita a Salvador, o governo também ampliou os atendimentos do programa "Agora Tem Especialistas" via o Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais por este sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia recebendo um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.