Mendonça fala em autonomia, mas STF deve impor limites

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a interlocutores e mencionou em decisão judicial nesta semana que a Polícia Federal (PF) terá “carta branca” para investigar o caso envolvendo o Banco Master, que ele próprio classifica como o mais relevante de sua trajetória. Mas analistas avaliam que a atuação de Mendonça deve encontrar limites institucionais e políticos dentro do STF, sobretudo diante do histórico recente de tensões entre a PF e a Corte e a forma como a relatoria foi retirada de Dias Toffoli. Esse cenário alimenta dúvidas sobre o alcance real da autonomia prometida à investigação.

A atuação do ministro no caso Master é vista por juristas e investigadores como uma prova de fogo, já que a promessa de autonomia tende a conviver com mecanismos de controle típicos do STF. Na prática, decisões sobre sigilo, acesso a provas e abertura de novas frentes investigativas permanecem sob o comando do relator, o que pode impor limites ao alcance da atuação policial e indicar se a investigação avançará com maior independência ou seguirá submetida a um monitoramento rigoroso.

Na quinta-feira, André Mendonça autorizou a Polícia Federal a seguir com o fluxo normal de trabalho pericial na investigação ligada à Operação Compliance Zero. Isso inclui a análise e extração de dados de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, a realização de oitivas de investigados e testemunhas e a custódia do material nos depósitos da própria PF, medidas consideradas necessárias diante da complexidade e do volume de provas digitais.

A decisão atende ao pedido dos investigadores para agilizar os exames técnicos e evitar risco de perda de dados, preservando a cadeia de custódia. Isso porque Toffoli, o antigo relator, havia determinado que o material apreendido ficasse sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os interrogatórios fossem realizados pelos policiais na sede do STF.

Por sua vez, Mendonça determinou regras rígidas de sigilo e compartimentação das informações, restringindo o acesso apenas a policiais diretamente envolvidos no caso e exigindo justificativa prévia para abertura de novos inquéritos ou investigações relacionadas. O ministro manteve o nível de sigilo dos autos e estabeleceu que qualquer nova apuração conectada ao caso deverá ser submetida previamente a ele, reforçando o controle judicial sobre os próximos passos da investigação.

Caso será “prova de fogo” para Mendonça

A saída de Toffoli da relatoria e a transferência do processo para Mendonça abriram uma nova etapa na investigação sobre o caso Master, que ganhou peso institucional após um relatório da Polícia Federal apontar menções ao ex-relator Dias Toffoli em diálogos extraídos de aparelhos apreendidos com o dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de encontros pessoais entre ambos ao longo dos últimos anos.

A solução foi construída internamente no tribunal, sem declaração formal de impedimento ou suspeição de Toffoli, o que preserva atos processuais anteriores, mas também mantém controvérsias jurídicas e políticas.

Para juristas, a mudança foi interpretada como tentativa de reduzir a pressão sobre o Supremo e reorganizar o ambiente político em torno do caso. Mas eles se mostraram céticos sobre avanços na investigação sob supervisão de Mendonça e a pressão institucional que pesa sobre ele, tendo em vista que nomes de outros ministros e seus familiares podem surgir nas investigações.

Os ministros e familiares não são investigados no caso, mas questionamentos recaem, por exemplo, sobre a mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que iria receber R$ 129 milhões por serviços prestados ao Master, segundo apuração do jornal O Globo.

“Ele [Mendonça] é um ministro que chegou ao Supremo não faz muito. Pode tentar fazer a diferença neste caso, que é imenso e que ainda guarda proporções que nem imaginamos, mas não sei se haverá um avanço plano diante de uma pressão institucional que Mendonça possa sofrer para resguardar a imagem de ministros e da própria Corte”, alerta a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.

Para o constitucionalista André Marsiglia, Mendonça enfrenta um teste decisivo na condução do caso. Segundo ele, a relatoria pode representar duas leituras opostas: a de que o caso foi entregue ao ministro por sua postura considerada dissidente em relação à maioria do tribunal, ou a de que a mudança não alterará substancialmente o rumo das apurações. O STF afirma que a distribuição da relatoria dos casos é feita por sorteio.

Marsiglia sustenta que a saída de Toffoli, por si só, não significa moralização do processo. “O fator determinante será a condução concreta do novo relator, especialmente decisões sobre acesso a provas, diligências e eventual responsabilização de autoridades com foro privilegiado”, alerta.

Para investigadores próximos do caso, não há qualquer indício, por ora, que Mendonça derrube o sigilo do caso, nem que o remeta imediatamente à primeira instância, como é defendido por juristas.

“Vale destacar que esse é um caso que sequer deveria estar no STF nem com esse grau intenso de sigilo, rodeado de polêmicas. Um escândalo como esse deveria ser público e tratado da forma mais transparente possível, porque o rombo somente ao Fundo Garantidor de Crédito já soma quase R$ 51 bilhões. É de amplo interesse público”, destaca Marsiglia. Na avaliação do jurista, se houver indícios consistentes, a investigação precisa avançar sem restrições.

A doutora em Direito Financeiro Piedade de Oliveira defende que a pressão institucional da imprensa e do Congresso permaneça e que mudanças formais não substituam o aprofundamento das apurações quando há suspeitas relevantes envolvendo recursos públicos e possíveis relações com autoridades.

“Está se falando de um escândalo de bilhões que atingiu milhões de usuários do sistema financeiro. A transparência e a publicidade do caso é que vão definir, não apenas o respeito às instituições, mas o respeito ao sistema financeiro nacional”, reforça.

Analistas mostram ceticismo sobre mudanças efetivas

O constitucionalista Alessandro Chiarottino afirma não ver motivos para esperar mudanças significativas na condução do processo. Segundo ele, a dinâmica interna do Supremo demonstra forte coesão entre ministros, inclusive daqueles que já divergiram em outras ocasiões. Ele menciona o caso de Luiz Fux no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação de Chiarottino, esse “espírito de corpo” tende a limitar impactos práticos decorrentes apenas da troca de relator. Para o jurista, diferenças individuais raramente se traduzem em mudanças estruturais quando o caso envolve a própria instituição. Ainda assim, ele aponta como aspecto positivo o aumento da atenção pública sobre o tema, o que pode estimular maior cobrança por transparência.

Para Piedade de Oliveira, a forma como o Supremo retirou Toffoli da relatoria sem reconhecer impedimento formal provocou reações divergentes. Ela lembra que o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou essa solução como atípica, avaliando que a medida teria sido baseada mais em conveniência institucional do que em critérios objetivos.

O ministro aposentado do STF Celso de Mello chegou a dizer que, em matéria de ética pública, a simples dúvida razoável sobre a isenção de um julgador pode afetar a credibilidade da instituição, mesmo sem prova de irregularidade. Para ele, a aparência de impropriedade tem impacto direto na confiança social.

“Não devemos esquecer que o reconhecimento formal de suspeição de um ministro poderia gerar consequências processuais relevantes, como a nulidade de atos e questionamentos sobre decisões já tomadas. Porém, Toffoli sequer deveria ter assumido o caso lá no fim do ano passado por um direto conflito de interesses”, avalia Marsiglia.

Autonomia da PF e tensões internas

Para Chiarottino, o foco se volta agora para a escolha que o STF terá que fazer entre preservar a investigação e proteger a imagem do tribunal. Entre investigadores, as declarações de Mendonça sobre “carta branca” à Polícia Federal foram interpretadas como contraponto ao período anterior, quando decisões de Toffoli impuseram restrições ao acesso e à análise de material apreendido, segundo apurou a reportagem.

“Vamos ver se na prática isso ocorrerá de fato porque os áudios vazados da reunião fechada dos ministros indicavam que parte dos próprios ministros é crítica à atuação da PF”, destaca o criminalista Márcio Nunes. Ele se refere a diálogos reproduzidos pelo portal Poder 360 que mostram um posicionamento do próprio Mendonça contrário à iniciativa da PF de elaborar um relatório envolvendo o nome de Toffoli.

“A autonomia prometida pode enfrentar limites práticos, seja por decisões processuais, seja pelo ambiente institucional em torno do caso. A operação desta semana contra profissionais da Receita Federal que supostamente teriam vazado informações de ministros e familiares é uma prova de tensionamento entre as instituições e que a investigação não corre em uma única frente”, completa Nunes.

Segundo Chiarottino, os próximos despachos de Mendonça, especialmente sobre compartilhamento de provas e diligências, indicarão se a investigação seguirá com maior abertura ou se permanecerá sob forte controle judicial. “Eu arriscaria dizer que seguirá com forte controle judicial”, destaca.

Para os juristas ouvidos pela reportagem, o resultado da investigação e relatoria do caso Master vai depender menos das declarações públicas e mais das decisões concretas que serão tomadas logo nas próximas etapas.

“O processo passou a ser visto como um teste não apenas para o novo relator, mas para a própria capacidade das instituições de lidar com investigações sensíveis envolvendo recursos públicos, autoridades e o equilíbrio entre autonomia investigativa e controle judicial”, completa Marcio Nunes.