O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão do empresário Daniel Vorcaro no âmbito da terceira faser da Operação Compliance Zero, contrariando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido mais prazo para analisar o caso e sustentado não haver urgência na adoção de medidas cautelares.
Relator do processo, Mendonça afirmou que os elementos reunidos pela Polícia Federal revelam indícios consistentes de crimes graves e risco concreto às investigações, além de possível ameaça a vítimas, inclusive jornalistas.
Ao negar o pedido da PGR por mais tempo para se manifestar, o ministro foi direto: “Sobre a petição da Procuradoria-Geral da República, antecipo, desde logo, que indefiro o pedido de dilação, remetendo a exposição dos motivos para tanto ao item decisório destinado à análise meritória dos pedidos formulados”.
Em outro trecho, reforçou o entendimento de que a situação exigia resposta imediata. Segundo ele, “os elementos colhidos nas fases já deflagradas da Operação Compliance Zero demonstram, em cognição sumária própria deste estágio processual, indícios consistentes da prática de diversos crimes”.]
Mendonça contraria PGR por considerar “sérias evidências de práticas de crimes”
A Polícia Federal havia pedido a prisão preventiva dos investigados em 27 de fevereiro, sob o argumento de que o grupo mantinha uma “estrutura de vigilância e coerção privada” para monitorar alvos e intimidar pessoas ligadas às apurações.
Ao receber o pedido, Mendonça abriu prazo de 72 horas para manifestação da PGR. O órgão, contudo, afirmou que não via urgência: “Não se entrevê no pedido […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”.
A Procuradoria também registrou que preferia aguardar a produção de mais provas e que, “antes dessa análise, a Procuradoria-Geral da República não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los”.
Mendonça rebateu frontalmente essa avaliação. Para ele, a representação da Polícia Federal “traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”, o que justificaria a adoção imediata das medidas.
Na decisão, o ministro ainda lamenta o posicionamento da PGR pelo fato das medidas estarem “fartamente reveladas na representação da PF”.
“Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a
Interpol”, enfatizou Mendonça.
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A decisão atende a pedido da PF no âmbito de investigação por suspeita de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. Além de Vorcaro, foram alvos Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão — apelidado de “Sicário” — e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
Segundo as investigações, Vorcaro teria pago R$ 1 milhão mensais a Mourão para acessar dados em sistemas restritos de órgãos públicos, inclusive bases da própria PF e da Interpol, a fim de obter informações pessoais de autoridades, jornalistas e outros indivíduos considerados de interesse do grupo.
A apuração aponta ainda a existência de monitoramento de pessoas para “neutralizar” situações sensíveis aos interesses da organização.
Em mensagens obtidas pela polícia, Vorcaro reclama de um jornalista e sugere vigilância: “tinha que colocar gente seguindo esse cara. Para pegar tudo dele”. Em outro diálogo, vai além: “quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Para o ministro, o conjunto das provas indica não apenas a gravidade dos ilícitos, mas também a necessidade de interromper de imediato condutas que poderiam comprometer a investigação e colocar terceiros em risco.
Ao decretar a prisão, Mendonça deixou claro que, diante dos indícios apresentados, a cautela não poderia esperar. Na prática, a decisão impõe um freio duro a um esquema que, segundo a investigação, operava com acesso indevido a informações sensíveis e com estratégias de intimidação — cenário que, para o relator, não admitia postergação.
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal”, reforçou.