O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça-feira (10), um inquérito contra o empresário Elon Musk que o acusava de obstrução à Justiça e incitação ao crime. O arquivamento ocorreu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, Moraes diz que, como só caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer uma denúncia, para transformar o inquérito em ação penal, o pedido de arquivamento deveria ser acolhido.

Na solicitação, Gonet afirmou que não há provas de que a rede social X tenha descumprido intencionalmente as ordens do ministro para bloquear contas em sua plataforma. “O que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, completa.

Quanto a Musk, as oitivas tentaram determinar se o dono do X ordenou o desbloqueio dos perfis atingidos por Moraes. Os proprietários desses perfis teriam formado uma “milícia digital” para tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país.”

Entre os perfis citados estão o do economista Rodrigo Constantino, dos jornalistas Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Mesmo com o bloqueio, eles conseguiram iniciar uma transmissão ao vivo, o que foi, em seguida, entendido pela PGR como uma falha na operação da rede social.

Apesar de atender a Gonet, Moraes avisou que o procurador-geral não tem a possibilidade de voltar atrás, solicitando a reabertura do caso, a menos que surjam novas provas. Outro aviso trata do poder de “supervisão judicial” do STF, que pode intervir quando observar “ilegal coação” por parte do Ministério Público.