O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou uma série de medidas que podem culminar em um relaxamento na prisão domiciliar humanitária do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O despacho é desta terça-feira (3).
A PGR defende a progressão de regime, considerando que boa parte do tempo de prisão já foi cumprido. Para que isso ocorra, porém, Moraes irá analisar o comportamento do ex-deputado por meio do prontuário a ser fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
O regime em que o ex-presidente do PTB cumpre atualmente pena, oficialmente, é o fechado, uma vez que a execução em casa foi concedida por razões humanitárias. Mesmo assim, uma progressão ao regime semiaberto abriria margem para a saída de casa durante o dia, para fins de trabalho ou estudo.
Condenado a sete anos e sete meses de reclusão, Jefferson já cumpriu quatro anos e meio, resultado da prisão domiciliar determinada em 2021. Com isso, restam cumprir apenas três anos. O benefício, chamado de detração de pena, foi reconhecido por Moraes.
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Como parte do que pode aproximar Roberto Jefferson do cumprimento definitivo da pena, Moraes ainda determinou que o ex-deputado pague a multa de R$ 972 mil. Ele ainda tem pendente uma indenização por danos morais de R$ 200 mil.
O ex-deputado foi condenado por atentado ao exercício dos Poderes (sob a antiga Lei de Segurança Nacional), calúnia, homofobia e incitação ao crime. A PGR apontou que ele teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e agredir senadores. Durante as investigações, ele atacou uma viatura da Polícia Federal (PF) que tentava cumprir um mandado de prisão preventiva.
Hoje, Roberto Jefferson usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e não pode deixar o país, conceder entrevistas ou utilizar as redes sociais.