O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta terça-feira (10) as críticas recebidas pela aprovação do reajuste e da nova gratificação para servidores da Casa. A declaração ocorreu durante o painel da CEO Conference promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Motta disse que não houve um “trem da alegria como foi passado para a sociedade”, pois apenas uma quantidade limitada de servidores terá salários acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19.
“Na proposta da Reforma Administrativa há uma exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição terem um tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos que ocupam. Na Câmara, fizemos isso e apenas 4% dos servidores, 72 pessoas, é que teriam o direito”, disse.
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O projeto cria uma licença compensatória para servidores que acumulam “múltiplas atribuições” e desempenham trabalhos de “alta complexidade” em funções comissionadas, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados.
O benefício pode ser convertido em dinheiro. A parcela tem caráter indenizatório, o que significa que não sofre descontos de Imposto de Renda ou previdência, nem se incorpora ao salário ou à aposentadoria do servidor. Motta reiterou que o benefício será acessível apenas para servidores que atuam na Diretoria da Câmara.
“Outros servidores não têm 10% da responsabilidade que esses servidores têm. Daqui a pouco, você não vai ter servidor querendo ocupar esses cargos, porque são cargos de responsabilidade, onde muitas das vezes você é o ordenador de despesas, você coloca o seu CPF ali e não está tendo nenhum benefício do ponto de vista financeiro ao final do mês”, apontou.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos e não esse trem da alegria, que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade, que nós aprovamos”, acrescentou. De acordo com ele, o reajuste e as gratificações estão dentro do orçamento da Câmara, que devolverá “mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos” no final do ano.
O presidente da Câmara elogiou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de penduricalhos nos Três Poderes. “Penso que a decisão do ministro Flávio Dino foi muito feliz no que diz respeito à revisão desses penduricalhos. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida e é por isso que eu defendo a reforma administrativa”, afirmou.