Parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), protocolaram nesta quinta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento aponta possível falta de imparcialidade do ministro no inquérito envolvendo o Banco Master. Ao todo, 63 deputados e senadores assinam o requerimento. (Veja a lista completa abaixo)
A denúncia sustenta que Toffoli teria praticado suposto crime de responsabilidade ao não se declarar suspeito ou impedido de relatar inquéritos que envolvem o dono do Master, Daniel Vorcaro. O cerne da acusação reside na admissão do próprio ministro de que é acionista da empresa Maridt Participações S.A., junto com seus irmãos.
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Essa sociedade estaria ligada a uma rede de empresas “beneficiadas” pelo Banco Master, especificamente em transações envolvendo o resort de luxo Tayayá, no Paraná.
“A existência de fatos relacionados a transações bancárias anteriores demonstra que o Ministro Dias Toffoli possui, por óbvio, interesse no julgamento em favor de Daniel Vorcaro”, afirma a oposição.
Os parlamentares argumentam que, como o Banco Master é alvo de investigações por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais, a posição de Toffoli como sócio da Maridt e relator do caso configura um conflito de interesses direto.
Oposição aponta condutas “controversas” de Toffoli
A oposição listou na denúncia uma série de decisões do ministro que seriam “à margem da lei” e visariam “blindar” a si mesmo ou a seus familiares. Entre as condutas citadas estão:
- A decretação de sigilo absoluto sobre procedimentos investigatórios;
- A nomeação de peritos específicos da Polícia Federal cujos laudos seriam compartilhados “somente” com Toffoli e a PGR, excluindo a cadeia de custódia da PF;
- A determinação para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acautelasse dados bancários de Vorcaro, retirando dos parlamentares da CPMI do INSS o acesso a documentos de investigação.
Os parlamentares baseiam o pedido no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que tipifica como crime de responsabilidade de ministros do STF. Caso seja recebido e processado, poderá resultar na destituição do ministro de seu cargo na Suprema Corte.
Em nota, Toffoli negou o recebimento de valores ilícitos, afirmando que as movimentações financeiras são verbas legítimas decorrentes de sua participação na sociedade familiar.
Assinam o pedido de impeachment de Toffoli
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Magno Malta (Podemos-ES)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Luciano Zucco (PL-RS)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Mário Frias (PL-SP)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Evair de Melo (PL-ES)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Luísa Canziani (PSD-PR)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Assis (União-MT)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Rosangela Moro (União-SP)
- General Girão (PL-RN)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Rafael Pezenti (MDB-SC)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Kim Kataguiri (União-SP)