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PGR defende arquivamento de ação contra autores da “Vaza Toga”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (23) o arquivamento da ação apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, autores da “Vaza Toga”, além do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.

A jornalista alegou que foi alvo de uma “campanha difamatória sistemática” para humilhá-la e prejudicar sua imagem profissional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os fatos narrados por Letícia referem-se à sua honra individual e devem ser resolvidos pelas vias ordinárias cíveis e criminais, sem a necessidade de intervenção da Suprema Corte.

“Na hipótese, eventual impacto negativo à honra da noticiante causado pelos conteúdos impugnados poderá ser corrigido pela via individual, criminal e cível”, escreveu o procurador-geral.

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Ela pedia a condenação dos três pelo suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, incitação e apologia ao crime, associação e organização criminosa, peculato, prevaricação, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Letícia afirmou que eles teriam “veiculado conteúdos que questionam a atuação da jornalista ou fomentam condutas potencialmente hostis”, citando em seguida postagens em que Ágape e Vieira divulgavam uma reportagem sobre ela.

Segundo a publicação mencionada, a jornalista colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando perfis e postagens que espalhavam nas redes suposta desinformação contra o tribunal.

No entanto, Gonet apontou que a motivação da queixa de Letícia não está vinculada aos inquéritos das milícias digitais (4874/DF) ou das fake news (4781/DF).

Em outubro de 2025, Letícia apresentou notícia-crime alegando ser alvo de uma campanha digital hostil e coordenada após declarações de Tagliaferro. Entre os termos “degradantes e ofensivos” dirigidos a ela, segundo a petição inicial, estão “bruxa do TSE”, “infiltrada” e “X-9”.

Os advogados argumentaram que os ataques utilizavam o método “firehosing” — uma técnica de propaganda que usa alto volume de mentiras repetitivas para desorientar o público e destruir a credibilidade do alvo.

“Vaza Toga”

A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga” foi produzida a partir do vazamento de mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes.

Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no TSE. A Folha de S.Paulo revelou, em 2024, conversas entre Tagliaferro e o então juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo do ministro no STF.

Os diálogos indicam o suposto uso extraoficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte do magistrado para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais de 2022, ano em que Moraes era o presidente da Corte eleitoral.

Em agosto daquele ano, Moraes abriu um inquérito na Corte para investigar a origem do vazamento das mensagens.

Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, ele disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.

A segunda etapa da “Vaza Toga” foi publicada em agosto de 2025 no site da organização Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger. A organização apontou que a estrutura do TSE teria sido supostamente usada para investigar os atos de 8 de janeiro de 2023.

Em novembro de 2025, a Primeria Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor deixou o Brasil e vive na Itália, alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe. O governo brasileiro pediu sua extradição em novembro do ano passado.

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