O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a prestação de contas do governo de Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025.
Apesar da aprovação, o Tribunal impôs ressalvas às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao expressivo volume de renúncias de receita.
Destaques do Parecer do Relator
O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer aprovado pelo colegiado, expressou críticas à Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos relacionados às renúncias fiscais.
Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou do governo paulista um maior controle sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo a gestão de hospitais por organizações sociais.
Em seu parecer, o relator destacou a necessidade de aprimoramento na fiscalização: “Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas.”
Precedentes e Preocupações Recorrentes
Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que também versavam sobre as contas do governador Tarcísio de Freitas, haviam sido igualmente aprovados com ressalvas. Nessas ocasiões, o colegiado já havia manifestado preocupações similares em relação às renúncias de receitas e à gestão da previdência.