Prefeitura de SP descumpre decisão da Justiça e passagem de ônibus segue custando R$ 4,30

Foto: Reprodução/SPJ

 

Liminar de quarta (13) determinou suspensão imediata do aumento. Gestão municipal tenta derrubar decisão. Defensoria Pública, responsável pela ação, fará pedido para que Prefeitura seja multada.

 

 

Mais de 24 horas após a Justiça determinar a suspensão imediata do aumento na tarifa de transporte, a passagem de ônibus na cidade segue custando R$ 4,30 na manhã desta sexta-feira (15).

 

A Prefeitura já foi notificada e tenta derrubar a decisão.

 

A Defensoria do Estado, responsável pela ação, fará pedido à Justiça para que seja aplicada multa pelo descumprimento.

 

Em um posto de recarga do Bilhete Único do Terminal Santo Amaro, na Zona Sul da cidade, o valor cobrado da população é o mesmo praticado desde o dia 7 de janeiro, quando o reajuste entrou em vigor.

 

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

 

Na ação, a Defensoria questiona a falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação. A alegação foi aceita pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

 

“Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”.

“Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018”, diz a decisão.

 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (14) que a administração municipal não tem dinheiro para bancar a circulação dos ônibus e que a cidade ficaria 25 dias sem transporte municipal.

 

“Se a gente tiver que abrir mão do aumento da tarifa, estamos falando de R$ 570 milhões de subsídio aos ônibus da cidade de São Paulo. A Prefeitura não tem esse dinheiro disponível. Isso significaria que a partir do dia 5 de dezembro não teríamos mais ônibus na cidade de São Paulo circulando até o fim do ano. Não temos recurso do orçamento de esse ano de 2019 para poder ampliar o recurso que sai dos cofres da prefeituras e vai para as concessionárias [empresas que administram os ônibus].

‘Tempo e planejamento’

A Prefeitura informou, por meio de nota, que a alteração do valor de tarifa “requer uma série de ajustes que demanda tempo e planejamento adequado”.

 

“Além da necessidade de recolhimento às garagens para atualização dos validadores de todos os ônibus que compõem a frota municipal, que atualmente é de 14.103 veículos, também há a necessidade da confecção e instalação de novos adesivos e banners nos veículos e terminais, e da atualização das máquinas e aplicativos de recarga”.

“Parte dos ônibus que circulam na cidade não recebe atualização diária dos validadores, uma vez que muitos deles chegam à garagem à 0 hora e retorna às ruas às 3h da manhã. Vale ressaltar que este tipo de mudança difere de uma alteração tarifária programada, na qual todo o processo de alteração é planejado com antecedência. Lembrando que mesmo a alteração programada levou uma semana para ser implementada no início do ano”, diz a nota. Fonte: G1

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