Apesar dos avanços na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, associações de pacientes destacam a urgência em definir aspectos como cultivo, controle sanitário e a integração da planta na agricultura familiar. O tema foi debatido na 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza.
Incertezas e Impedimentos na Atuação
Representantes das associações relataram um ambiente de incerteza, citando casos recentes de apreensões e destruição policial de plantações que fornecem insumos para medicamentos. Eles apontam a estagnação nos debates e a falta de avanços concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa como um entrave para o setor.
Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, criticou a delegação de responsabilidades do Poder Judiciário à Anvisa, afirmando que a fiscalização é realizada pela polícia, não pela vigilância sanitária, apesar do prazo de cinco anos para adaptação das associações.
Diálogo e Percepções da Vigilância Sanitária
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar e reconheceu a insegurança devido à falta de subsídios e orientações práticas. Ele ressaltou o caráter inovador do marco regulatório, resultante de movimentos sociais, e sugeriu que associações busquem diálogo direto com a Anvisa para apresentar suas reivindicações.
A Anvisa, por sua vez, defende sua participação social, mencionando a realização de 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica, além da análise de 47 trabalhos científicos e experiências internacionais durante a elaboração das resoluções.
Pesquisas e Críticas sobre a Regulamentação
A WeCann Academy, rede internacional de especialistas e centro de formação, consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal e organizará um congresso global em 2024. No entanto, a comunidade canábica questiona os critérios de seleção de materiais.
A Kaya Mind, uma referência na difusão de dados sobre cannabis no Brasil, criticou a ausência de definições claras sobre o modelo de cultivo, quem poderá cultivar, critérios técnicos, limites de THC e o prazo para a efetivação da regulamentação. Convidados do evento atribuem essas lacunas à dificuldade das autoridades em Abranger todas as organizações do universo canábico, não apenas a indústria.
Contribuição das Associações e Agricultura Familiar
Akemy Viana Pinheiro, da Acura, destacou que as associações não buscam evitar o acompanhamento de sua produção e distribuição. Ela defende a colaboração entre farmacêuticos e agrônomos para manter um controle rigoroso dos medicamentos, guiado pela necessidade do paciente e pela Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia.
O Instituto Tricomas, no Maranhão, exemplifica o potencial da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais para facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis, conforme dados do anuário da Kaya.
Regularização das Condições de Trabalho
Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, enfatizou a importância da regularização das condições de trabalho para os colaboradores das entidades, buscando equipará-los a outros prestadores de serviço.