Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli farão parte do colegiado responsável pela avaliação do recurso interposto pela defesa de Vorcaro. A expectativa é que a sessão traga à tona debates relevantes sobre a legalidade da prisão e os direitos do réu, considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro. A decisão do STF poderá ter implicações significativas não apenas para o acusado, mas também para o andamento das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. A sociedade aguarda com atenção o desfecho desse importante julgamento. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O caso está ligado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
A decisão foi tomada na 3ª fase da operação, deflagrada nesta quarta-feira (4). No despacho, Mendonça afirmou haver indícios de atuação do empresário em uma estrutura voltada à intimidação de adversários, além de risco de obstrução das investigações e ameaça à segurança de possíveis vítimas.
O caso será submetido a referendo no plenário virtual da 2ª Turma, composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Toffoli era o relator do caso, mas deixou a condução do processo após pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal, que apontou revelações sobre suposta proximidade entre ele e Daniel Vorcaro. Com a redistribuição, a relatoria passou ao ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes também já atuou em desdobramentos relacionados ao caso. Ele concedeu liminar em habeas corpus para declarar a nulidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A., que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A decisão integrou a fase anterior das investigações e gerou repercussão pelo vínculo societário envolvendo integrante da própria Corte.
Nesse tipo de julgamento, os ministros registram seus votos eletronicamente dentro de prazo fixado. Não há debate oral.
Na decisão, Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol. Também apontou risco à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades, além de possível prejuízo à recuperação de valores bilionários desviados dos cofres públicos.
O ministro determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e suspendeu as atividades de cinco empresas ligadas ao grupo.
