O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) firmaram um acordo judicial com a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20).
De acordo com o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.
Entre os principais pontos, a empresa se comprometeu a identificar perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e trabalho proibido.
A verificação será periódica e vai considerar critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e atividade recente nas plataformas.
Em caso de irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar alvará judicial no prazo de 20 dias.
Caso a regularização não ocorra, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. Além disso, o MPT e o MPSP poderão indicar diretamente perfis irregulares para análise.
A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização das plataformas.
Os procuradores que assinam a ação afirmaram que o acordo representa um avanço em prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em ambiente digital.
Se houver descumprimento das cláusulas, uma multa de R$100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$300 mil por descumprimento de outras obrigações, poderá ser aplicada.
Além disso, a Meta deverá recolher R$2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
A CNN Brasil entrou em contato com a Meta sobre o assunto. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
