Isenção do IR para até dois salários mínimos já está valendo I Foto: Reprodução/Carta capital
Em um movimento com impacto direto no bolso dos trabalhadores de menor renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 12 de agosto de 2025, a Lei 15.191, que estende a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à faixa de renda de até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 3.036 por mês. A medida tem como base o reajuste recente do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518 em 2025, e deveria evitar que essa camada da população começasse a ser tributada injustamente.
Por que a medida foi necessária
A atualização da faixa de isenção era essencial justamente porque, com o aumento do salário mínimo, muitos trabalhadores que antes estavam fora da incidência tributária estariam agora sujeitos ao pagamento de IR. A nova legislação, portanto, assegura a manutenção desse alívio fiscal a quem recebe até dois pisos nacionais mensais .
A sanção substituiu a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que tinha o mesmo teor, mas perdeu validade em 11 de agosto de 2025. A nova lei garante que não haja interrupção nos benefícios previstos.
Trâmite legislativo
O projeto de lei que deu origem à sanção foi o PL 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Senado em 7 de agosto de 2025, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa. maiores — alguns parlamentares queriam estender o benefício para quem ganha até R$ 7.300 mensais. No entanto, Wagner justificou que qualquer modificação mais ampla atrasaria a tramitação e inviabilizaria a aprovação da medida antes da expiração da MP.
Com o cumprimento imediato da medida, o governo já mira em uma futura ampliação da isenção. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.087/2025, que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com vigência a partir de 2026. Além disso, há um relatório que propõe redução parcial do tributo para a faixa de rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Esses novos projetos prometem continuar a agenda de justiça fiscal e alívio tributário para uma parcela ainda maior da população de menor renda, mas ainda dependem de aprovação no Congresso.
Impacto socioeconômico
Essa atualização na tabela do IR representa um alívio direto para milhões de trabalhadores que recebem em torno de dois salários mínimos e hoje ficariam sujeitos ao desconto do IR se a faixa não fosse atualizada.
Conclusão
A sanção da Lei 15.191/2025 reafirma o compromisso do governo com a proteção da renda dos trabalhadores de menor poder aquisitivo, salvaguardando a isenção tributária diante do reajuste do salário mínimo. É uma medida que alia urgência — ao evitar a perda da isenção com o fim da MP — com perspectiva: a futura ampliação da faixa isenta promete atingir ainda mais brasileiros.
