O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional com o objetivo de abolir a escala de trabalho 6×1, sem qualquer redução salarial. A iniciativa visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para a vida pessoal, incluindo família, lazer, cultura e descanso. Estima-se que aproximadamente 37 milhões de brasileiros podem ser beneficiados por essa medida.
Detalhes da Proposta Governamental
A proposta do governo estabelece um novo limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, mantendo as oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores teriam assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser ajustado via negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) defende que a garantia do descanso possui potencial impacto positivo na economia, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que equilibra produtividade, bem-estar e inclusão social. A Secom destaca que jornadas mais equilibradas contribuem para a redução de afastamentos, melhoria do desempenho e diminuição da rotatividade de funcionários, dialogando com os avanços tecnológicos e ganhos de produtividade na economia.
A Campanha de Conscientização
A campanha nacional utiliza o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” e será divulgada em diversos canais, como mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. O objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de reduzir a escala de trabalho como forma de valorizar o convívio familiar e a vida além do ambiente profissional.
Tramitação no Congresso Nacional
Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer corte salarial, efetivamente pondo fim à escala 6×1.
Paralelamente, o Congresso Nacional instituiu uma comissão especial para analisar outras propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à redução da jornada de trabalho. A iniciativa governamental tramita em conjunto com esses outros projetos.
Comissão Especial e PECs em Análise
A comissão especial, instalada em 29 de maio, é composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o colegiado tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O período para apresentação de emendas é de 10 sessões, com reuniões previstas para terças e quartas-feiras.
Serão analisadas diferentes propostas de redução da jornada. Entre elas, a PEC 221/19, que trata do tema. Outras incluem a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução de 44 para 36 horas semanais em um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitando a 36 horas. A aprovação dessas PECs na comissão especial as encaminharia para votação no plenário.
