A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu que a cidadania italiana *iure sanguinis*, transmitida por descendência, possui caráter permanente e imprescritível. A sentença reforça o direito dos descendentes de acessar a via judicial em situações de obstáculos administrativos, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano.

Fundamentação e Contexto da Decisão

A Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar insegurança jurídica suficiente para legitimar ações perante o Judiciário. A análise do caso foi motivada por relatos de descendentes que não conseguiam agendar atendimento consular para dar entrada no pedido administrativo de cidadania, evidenciando obstáculos prolongados e limitações práticas de acesso ao sistema.

Este entendimento da Corte contrasta com as recentes modificações legislativas. No ano passado, o governo italiano já havia alterado a lei de concessão de cidadania por direito de sangue, restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália, ao contrário da regra anterior que abrangia qualquer descendente.

Implicações da Sentença para Descendentes

Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana, interpretou a manifestação da Corte como um reconhecimento institucional das dificuldades enfrentadas por milhares de descendentes ao redor do mundo. Ela enfatiza que, embora a decisão não elimine a via administrativa nem signifique reconhecimento automático da cidadania, ela reconhece que o acesso ao próprio sistema é parte intrínseca do exercício do direito.

De acordo com Fábio Gioppo, advogado especialista em cidadania europeia, a decisão da Corte de Cassação clarifica que não há obrigação legal de esgotar a fila administrativa antes de iniciar um processo judicial. Isso significa que os requerentes não precisam comprovar agendamento ou protocolo consular para buscar a via judicial.