A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa estratégica que visa fortalecer a cooperação e aprimorar a governança entre as diversas instituições do setor público brasileiro.
Estrutura e Abrangência da Rede
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU e instituída pela Portaria Normativa CGU 262, a rede congregará órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em níveis federal, estadual e municipal. Também incluirá Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Como membros associados, unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, além de conselhos de fiscalização profissional, poderão integrar o grupo.
O objetivo primordial da Rede é promover a transparência, prevenir irregularidades e impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas no setor público. Sua atuação será focada na produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação e compartilhamento de boas práticas, visando estratégias integradas de integridade.
Processo de Adesão e Impacto Esperado
Na fase inicial de implementação, será criada uma comissão responsável pela elaboração da proposta do primeiro regimento interno, convocação da Assembleia Geral e eleição do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em compor esta comissão podem manifestar interesse até 30 de junho.
Para participar da Rede, os órgãos interessados devem preencher um formulário eletrônico no sistema e-CGU, apresentar documentação que comprove suas atribuições em gestão da integridade e indicar um representante.
A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências amplie a efetividade das políticas de integridade e fortaleça a confiança da sociedade nas instituições públicas, conforme destacou Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP. Esta iniciativa da CGU é parte integrante do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, reforçando os esforços contra a corrupção na administração pública.
