A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto, que obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, agora segue para votação no Senado Federal.
Principais Alterações na Legislação Trabalhista
A PEC aprovada estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta garante ainda duas folgas semanais, com uma preferencialmente aos domingos. As alterações entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Origem e Consolidação da Proposta
O texto final foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), consolidando duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas em um ano.
Declarações e Repercussão Política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um "passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988". Motta destacou a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários como pilares inegociáveis para a Casa e o governo federal.
Regras de Transição da Nova Jornada
Para a implementação das novas regras, foi estabelecida uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o máximo de 8 horas diárias. A possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, dentro do período de transição, poderá ser negociada via convenção ou acordo coletivo.
Cronograma de Implementação Gradual
A transição ocorrerá em fases: inicialmente, após 60 dias, a escala passará para 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, em um prazo total de 14 meses (considerando os 60 dias iniciais mais 12 meses adicionais), a jornada de trabalho será finalmente estabelecida em 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
Tramitação Parlamentar e Votação
Antes de ser levada ao plenário, a PEC foi aprovada por uma comissão especial, com 34 votos a favor e 4 contra. Uma sessão protocolar foi realizada pela manhã para liberar a votação na comissão, e em seguida, a proposta foi incluída na pauta de votações da Câmara.
Reações e Debates Partidários
A aprovação da PEC gerou reações divididas no parlamento. Enquanto parlamentares da base governista comemoraram a medida como um avanço social, a oposição manifestou críticas à proposta.
Apoio e Justificativas da Base Governamental
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida demonstra que o governo "está do lado do povo mais sofrido". A deputada Dandara (PT-MG), ex-caixa de loja, relatou a exaustão da escala 6×1, enfatizando que a redução de jornada dará tempo para os trabalhadores "poderem viver". Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a longa luta das centrais sindicais por essa pauta, visando derrubar uma "cultura escravocrata".
Críticas e Posicionamento da Oposição
Deputados da oposição manifestaram-se contra a proposta. Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a PEC não melhoraria a vida do trabalhador, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta do governo como eleitoreira, ressaltando a importância da dignidade dos trabalhadores no futuro do país.
