O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na semana passada, dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, chamadas big techs, no Brasil. Entre as medidas, está a obrigação das empresas em agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes.

A medida acontece meses após a implementação do ECA Digital, que amplia as diretrizes de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. A Lei 15.211/2025 é a primeira no Brasil a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais.

As regras se somam às ferramentas que visam maior proteção de crianças e adolescentes no universo digital, e colocam a responsabilidade de filtrar conteúdos impróprios para além dos pais. A professora Walquiria Goncalves de Oliveira, por exemplo, tem três filhos — uma adolescente e dois meninos pequenos — e conta que o desafio de limitar o uso de telas e manter o controle parental nas redes sociais é diário.

“A gente sabe que eles acreditam que do outro lado é uma pessoa boa, e a gente sabe que nem sempre é uma pessoa boa”, afirma.

Para Gabriel Rimi, especialista de tecnologia do CanalTech, o controle parental é uma das melhores ferramentas para proteção de crianças e adolescentes na internet, e diferentes plataformas já têm maneiras de ajudar os pais a controlarem o que os filhos fazem na internet.

“Tanto no Android quanto na Apple, têm ferramentas para você limitar o tempo de acesso da criança à internet e tempo de acesso ao aplicativo”, afirma.

“Então, você pode escolher, por exemplo, que ele [o filho] vai ter um acesso limitado ao Roblox por uma ou duas horas, mas que ele vai ter um acesso irrestrito ao WhatsApp, caso você queira”, explica Rimi.

No entanto, para os especialistas, o controle parental não é o suficiente. É preciso que os pais e responsáveis se aproximem da rotina digital dos filhos e estejam atentos aos sinais que podem indicar alguma consequência à integridade física ou mental dos menores — como dificuldade para comer, falta de concentração na escola ou em atividades escolares e problemas no sono.

“Quase 100% dos adolescentes dizem que sentem que seus pais não estão ligando para o que eles querem”, afirma Benito Lourenço, chefe da Unidade de Adolescentes do ICr (Instituto da Criança), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. “Então, eu começaria dizendo que é preciso uma aproximação maior entre pais, educadores e adolescentes”, completa.

Empresas anunciam mudanças para proteger menores de idade

Desde a implementação do ECA Digital, plataformas digitais anunciaram mudanças que visam a maior proteção de menores de idade na internet.

Meta (Instagram e WhatsApp)

Segundo nota enviada à CNN Brasil, a Meta já disponibiliza, desde o ano passado, experiências específicas e adequadas à idade para adolescentes no Instagram e no Facebook — as chamadas Contas de Adolescente, que são ativadas automaticamente para usuários de 13 a 17 anos (novos ou preexistentes) e contam com proteções configuradas por padrão que limitam o conteúdo que eles veem e quem pode entrar em contato com eles.

As proteções são ativadas automaticamente para todos os adolescentes e, no caso dos menores de 16 anos, é preciso ter autorização dos pais para alterar alguma dessas configurações e torná-las menos restritivas. As medidas incluem:

• Contas privadas;
• Restrições de mensagem;
• Restrições de conteúdo;
• Interações limitadas;
• Palavras ocultas;
• Lembretes de limite de tempo;
• Modo descanso ativado.

Além disso, a empresa afirma que, para adequação ao ECA Digital, está tomando medidas adicionais às existentes para que os pais possam ativar a supervisão parental, incluindo iniciativas educativas como a publicação de uma página sobre o assunto em nossa Central de Ajuda.

YouTube

Em nota enviada à CNN Brasil, o YouTube afirmou que permite a criação de contas por pessoas a partir de 13 anos e possui Diretrizes de Comunidade para uso da plataforma com políticas robustas que visam, entre outros, proteger crianças e adolescentes.

O YouTube oferece ferramentas para que os pais acompanhem as jornadas de seus filhos online, como experiência supervisionada, lembretes de Hora de Dormir e Faça uma Pausa, além do YouTube Kids, um aplicativo com filtros e um conjunto menor de canais e vídeos disponíveis em comparação ao app e ao site principal da plataforma.

A empresa também afirmou que passou a usar aprendizado de máquina para limitar recomendações repetidas de vídeos que podem ser inócuos como um único vídeo, mas problemáticos para alguns adolescentes se visualizados repetidamente. E que, atualmente, está implementando inteligência artificial para estimar a idade de um espectador, de forma a distinguir entre pessoas mais jovens e adultos.

TikTok

O TikTok afirma que o app é destinado a maiores de 13 anos e que contas administradas por pessoas abaixo dessa idade serão banidas. Além disso, a empresa afirma que contas de adolescentes no TikTok contam com mais de 50 recursos e configurações de segurança e privacidade ativados por padrão.

Usuários de 13 a 18 anos têm configurações de conta diferenciadas e diretrizes específicas para preservar sua segurança e bem-estar, incluindo restrição a recursos como transmissão ao vivo. Jovens de 13 a 15 anos não têm seus vídeos recomendados no feed Para Você e não podem mandar ou receber mensagens diretas. Conteúdos que podem não ser adequados para todos os menores de 18 anos são restritos de seus feeds por padrão.

A plataforma também conta com diretrizes contra conteúdos que possam colocar jovens em risco de danos físicos, emocionais ou de desenvolvimento, e que qualquer pessoa, seja usuário ou não, pode realizar denúncias, tanto pelo aplicativo quanto pelo navegador.

Discord

Em nota à CNN Brasil, o Discord afirmou que está “profundamente comprometido com a segurança”, e que há equipes dedicadas a interromper grupos extremistas, remover conteúdos que violam as regras e agir contra usuários mal-intencionados na plataforma. Segundo o comunicado, o Discord já reportou grupos e indivíduos extremistas às autoridades.

Recentemente, o Discord anunciou a adição de novas ferramentas e recursos de segurança para adolescentes em seu Family Center, lançado inicialmente em 2023. O Family Center é uma ferramenta opcional criada para ajudar até três pais ou responsáveis a acompanhar como seus filhos adolescentes utilizam o Discord, mantendo sua privacidade.

As atualizações do Family Center têm como objetivo fornecer aos responsáveis ferramentas para desempenhar um papel mais ativo na experiência online dos adolescentes, garantindo ao mesmo tempo que eles continuem tendo voz na construção do seu ambiente digital. As atualizações são baseadas nos princípios de segurança para adolescentes do Discord, informados por pesquisas e perspectivas de jovens.

Roblox

A assessoria do Roblox não quis se posicionar sobre o assunto.