Microempresárias do setor turístico que forem vítimas de violência doméstica ou de gênero terão acesso a condições especiais de crédito. As novas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) permitem a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência de financiamentos.
As mudanças foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, visando oferecer proteção e suporte econômico a essas empreendedoras. A medida tem como propósito principal proporcionar estabilidade financeira, permitindo que os negócios sejam preservados durante momentos difíceis.
Novas Condições de Financiamento
As alterações nas regras operacionais do Fungetur possibilitam a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, há extensões significativas nos prazos de amortização e carência para diversas modalidades de crédito.
Prazos Estendidos
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização é ampliado para 126 meses e a carência para 30 meses.
Essas novas regras são válidas tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estão em fase de amortização.
Critérios para Acesso ao Benefício
Para usufruir das condições especiais, a solicitante deve comprovar ser alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é requisito obrigatório.
Impacto e Justificativa da Medida
O ministro do Turismo ressaltou que a iniciativa atua como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência tende a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão de seus empreendimentos, a geração de renda e a manutenção de empregos. A pasta espera, com isso, ampliar o acesso e a permanência de mulheres nas linhas de financiamento, reduzir os impactos econômicos da violência e fortalecer a autonomia financeira feminina.
