O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira a sessão de encerramento do semestre, marcada pela conclusão do julgamento crucial sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apresentará um balanço das atividades realizadas nos primeiros seis meses do ano.

Julgamento da Lei de Improbidade Administrativa

A expectativa central é a finalização da análise das modificações introduzidas pela Lei de 2021 nas regras de improbidade administrativa. Os ministros já deliberaram sobre trechos importantes, derrubando a restrição à atuação do juiz na análise dos fatos e confirmando a exigência de dolo para a configuração do ato de improbidade.

Ainda pendente de avaliação está um dispositivo que aborda as regras de prescrição das sanções, cujo resultado definirá importantes aspectos para futuros processos.

Panorama do Primeiro Semestre na Corte

O período que se encerra foi caracterizado por diversas controvérsias, incluindo a investigação de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, que gerou turbulência no ambiente do tribunal.

Paralelamente, a proposta do ministro Fachin para a criação de um Código de Ética na Corte enfrentou divergências internas e não avançou até o momento.

Recesso Judiciário de Julho

Após o encerramento das atividades do semestre, o Poder Judiciário entrará em recesso durante o mês de julho, período em que apenas casos considerados urgentes serão analisados.

Fonte: https://veja.abril.com.br