O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da cerimônia que marcou os 90 anos do salário mínimo no Brasil, nesta sexta-feira (16), reconheceu que o valor atual praticado no país é "muito baixo". Contudo, o mandatário aproveitou a ocasião para enfatizar a importância histórica e a concepção original do salário mínimo como um direito fundamental.
A Perspectiva Presidencial sobre a Essência do Salário Mínimo
Lula esclareceu que o evento não era uma "apologia ao valor do salário mínimo", mas sim à "ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares". Entre esses direitos, ele citou moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir, ressaltando que, desde sua criação, o salário mínimo não preenche plenamente esses requisitos.
Novo Valor e Impacto Econômico
O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano, representando um reajuste de 6,79%, ou R$ 103, em comparação com o valor anterior de R$ 1.518.
Este valor foi determinado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 0,03% em novembro e acumulou 4,18% nos 12 meses anteriores, sendo crucial para o cálculo do reajuste anual.
Uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia nacional. Este cálculo considera os efeitos positivos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de um cenário de restrições fiscais.
Regra de Reajuste e Contexto Fiscal
A regra atual para o reajuste do salário mínimo prevê duas correções: uma baseada no INPC acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior (4,18%) e outra atrelada ao crescimento da economia de dois anos precedentes.
Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%. Contudo, o arcabouço fiscal, que governa a evolução dos gastos públicos, limita o ganho real (acima da inflação) a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Aplicando-se essa regra, o salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, que, com o arredondamento previsto em lei, eleva-se para R$ 1.621, consolidando o reajuste de 6,79%.
