A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira (23) ao pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Neste mês, o valor médio do benefício alcança R$ 679,19, reforçando o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil.
Em uma medida excepcional, moradores de 175 municípios distribuídos em seis estados receberam o crédito antecipadamente, na segunda-feira (20), sem considerar o final do NIS. Este pagamento unificado foi destinado a localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo municípios no Amazonas (três), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
Composição e Adicionais do Benefício
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além desse montante básico, o programa contempla três adicionais específicos para atender a diferentes necessidades familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos.
Consulta e Cronograma Padrão
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o cronograma estabelecido pelo final do NIS. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas de forma prática e segura, utilizando o aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Em vigor desde junho de 2023, a 'regra de proteção' é um mecanismo importante do programa. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, por meio de um novo emprego ou aumento salarial, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Essa manutenção parcial do auxílio é válida por até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma alteração recente, implementada em junho do ano passado, reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, os beneficiários que ingressaram nesta regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Extinção do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
